Entenda em qual regime de trabalho a sua empresa se encaixa e saiba como você pode se beneficiar com as vantagens que Mercado Livre oferece.

Há diferentes regimes nos quais a sua empresa pode se encaixar: Microempreendedor Individual (MEI), Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Eles têm regras específicas e o que os diferencia é a forma de tributação, ou seja, como são cobrados os impostos. Veja com quais categorias o seu negócio se encaixa e saiba das vantagens de se ter um CNPJ para usufruir do ecossistema do Mercado Livre.

Por que ter um CNPJ
é importante?

A partir do momento que você tem um CNPJ, passa a ser uma pessoa jurídica – atuar como uma empresa. Dessa forma, é possível fazer negócios formais, obter acesso a empréstimos, exportar e importar mercadorias, entre outras atividades. A formalização é rápida e pode ser feita online.

Para quem tem empresa aberta, o Mercado Livre oferece um ecossistema de serviços. Com ou sem CNPJ, você pode criar um site para a sua loja no Mercado Shops, anunciar seus produtos no Mercado Livre, enviar com Mercado Envios e usar a maquininha Point para receber pagamentos com cartões. No entanto, só com o CNPJ você faz tudo isso formalmente, emite notas fiscais, compra direto dos fornecedores e garante os melhores custos para o seu negócio.

Se o seu regime de trabalho for Simples Nacional ou superior, você também pode aderir ao Mercado Envios Full, que gerencia toda a sua operação logística e diminui custos e prazos de entrega. A lista de benefícios para o seu e-commerce continua: usar o Mercado Pago para gerenciar pagamentos e ter acesso às melhores soluções de segurança, como tecnologia antifraude – que protege você e o seu cliente.

Em qual tipo de regime a sua loja se enquadra

Ao abrir a sua empresa, veja qual é a tributação adequada. Essa questão precisa ser olhada com atenção para que o seu CNPJ esteja sempre regularizado.

1 – Microempreendedor Individual

Se você é um pequeno ou micro empresário, é provável que tenha registro como Microempreendedor Individual (MEI). O modelo surgiu em 2008 com o objetivo de formalizar os trabalhadores autônomos. Ao pagar a taxa mensal do MEI – por meio do Simples Nacional – , você tem direito a diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade, facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito e redução no número de impostos. Nessa categoria, você também consegue emitir notas fiscais.

A tabela de taxas mínimas funciona assim:

R$ 47,85 (para comércio e indústria);

R$ 51,85 (para prestação de serviços);

R$ 52,85 (para comércio e serviços).

2 – Simples Nacional

Também voltado para pequenas empresas, o Simples Nacional reúne oito tributos em um único cálculo, simplificando a forma de pagamento para você que tem um pequena empresa. Para se encaixar no Simples, o negócio não pode ter um faturamento bruto anual superior a R$ 360 mil e você não pode ser sócio de outra empresa.

3 – Lucro Presumido

O Lucro Presumido tem este nome por conta de seus principais impostos: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

As taxas de alíquota variam de acordo com a atividade:

» 1,6% do faturamento para revenda de combustíveis e gás natural;

» 8% do faturamento para vendas em geral, transporte de cargas, atividades de imobiliárias, serviços hospitalares; industrialização para terceiros com recebimento do material e demais atividades não especificadas que não sejam prestação de serviços;

» 16% do faturamento para transporte que não seja de cargas e serviços em geral;

»» 32% do faturamento para serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica — como advocacia, engenharia —, intermediação de negócios, consultoria, administração de bens móveis ou imóveis, locação ou cessão desses mesmos bens, construção civil e serviços em geral.

4 – Lucro Real

No sistema tributário Lucro Real, entram as empresas que não se encaixam em MEI e nem em Lucro Presumido. Nele, a tributação é calculada levando em consideração o lucro líquido em determinado período de apuração (no ano fiscal).


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