Como abrir sua empresa em Regime Geral

Saiba as vantagens e requisitos para abrir sua empresa e comece os trâmites necessários.

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Como abrir sua empresa em Regime Geral

O regime geral é indicado para empresas que não se enquadram em outras modalidades, como Microempresário individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de pequeno porte (EPP). É um sistema que define a cobrança de impostos específicos para cada empresa conforme sua arrecadação e o regime tributário.

Para abrir uma empresa em regime geral, você precisará do serviço de um contador e o trâmite de abertura pode levar aproximadamente 45 dias, dependendo da cidade em que a empresa está localizada. Por isso, comece o processo de abertura com antecedência.

Você também pode optar pelo serviço de uma das empresas de contabilidade parceiras do Mercado Livre. Consulte qual parceiro oferece o serviço na sua cidade.

 

Conheça os tipos de empresa que se enquadram no Regime Geral

 

Empresário individual (EI)

  • Exerce uma atividade comercial em seu próprio nome.
  • Atua individualmente, sem sócios.
  • Sua responsabilidade é ilimitada (responde com seus bens pessoais).
  • Não pode exercer profissões intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, como médicos, engenheiros, arquitetos, psicólogos e outros.
  • Cadastro no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) antes de iniciar suas atividades.

 

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

  • Atua individualmente, sem sociedade.
  • Sua responsabilidade é limitada ao capital social (valor do investimento, em dinheiro ou bens).
  • Deve ter capital integralizado de pelo menos 100 salários mínimos, resultando em maior proteção do patrimônio pessoal do empreendedor através da separação patrimonial.
  • O titular poderá responder com seu patrimônio pessoal por obrigações da empresa.

 

Sociedade Limitada (Ltda.)

  • É possível ter sócios e a responsabilidade de cada um ficará limitada ao capital social, ou seja, o capital pessoal estará protegido.
  • Sociedade para o exercício das atividades próprias do empresário (produção, circulação de bens e prestação de serviços, exceto profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística).
  • Os sócios poderão responder com seus bens pessoais se for comprovado má-fé, sonegação fiscal, confusão patrimonial, estelionato, fraude contra credores etc.

 

Sociedade Limitada Unipessoal

  • É possível um único sócio e a responsabilidade de cada um ficará limitada ao capital social, ou seja, o capital pessoal estará protegido.
  • Sociedade para o exercício das atividades próprias do empresário (produção, circulação de bens e prestação de serviços, exceto profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística).
  • Os sócios poderão responder com seus bens pessoais se for comprovado má-fé, sonegação fiscal, confusão patrimonial, estelionato, fraude contra credores etc.

 

O que você precisa fazer para iniciar o processo de abertura

  • Apresentar o documento de identidade e CPF
  • Apresentar IPTU do imóvel onde se estabelecerá a atividade
  • Informar se atuará individualmente ou com sócios
  • Informar a atividade que será exercida
  • Contratar um contador ou empresa de contabilidade

 

Saiba as etapas para criar uma empresa enquadrada no Regime Geral

1. Avaliação de Viabilidade: a prefeitura vai analisar seus dados e avaliar se sua atividade pode ser realizada no endereço informado.

2. Emissão do Documento básico de entrada (DBE): a Receita Federal e a SEFAZ irão analisar os dados aprovados pela Prefeitura e poderão pedir documentos adicionais. Com o DBE aprovado, um documento é gerado e enviado para a Junta Comercial.

3. Preenchimento de dados na Junta Comercial: com o DBE aprovado, será necessário preencher alguns dados no sistema da Junta Comercial e apresentar documentos do empresário/sócios/administradores da empresa e ato societário correspondentes à natureza jurídica da sua empresa, entre outros

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