Para abrir uma empresa em regime geral, você precisará do serviço de um contador e o trâmite de abertura pode levar aproximadamente 45 dias, dependendo da cidade em que a empresa está localizada. Por isso, comece o processo de abertura com antecedência.

Você também pode optar pelo serviço de uma das empresas de contabilidade parceiras do Mercado Livre. Consulte qual parceiro oferece o serviço na sua cidade.

Conheça os tipos de empresa que se enquadram no Regime Geral

Empresário individual (EI)

• Exerce uma atividade comercial em seu próprio nome.
• Atua individualmente, sem sócios.
• Sua responsabilidade é ilimitada (responde com seus bens pessoais).
• Não pode exercer profissões intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, como médicos, engenheiros, arquitetos, psicólogos e outros.
• Cadastro no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) antes de iniciar suas atividades.

Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)

• Atua individualmente, sem sociedade.
• Sua responsabilidade é limitada ao capital social (valor do investimento, em dinheiro ou bens).
• Deve ter capital integralizado de pelo menos 100 salários mínimos, resultando em maior proteção do patrimônio pessoal do empreendedor através da separação patrimonial.
• O titular poderá responder com seu patrimônio pessoal por obrigações da empresa.

Sociedade limitada (LTDA.)

• É possível ter sócios e a responsabilidade de cada um ficará limitada ao capital social, ou seja, o capital pessoal estará protegido.
• Sociedade para o exercício das atividades próprias do empresário (produção, circulação de bens e prestação de serviços, exceto profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística).
• Os sócios poderão responder com seus bens pessoais se for comprovado má-fé, sonegação fiscal, confusão patrimonial, estelionato, fraude contra credores etc.

SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

• É possível um único sócio e a responsabilidade de cada um ficará limitada ao capital social, ou seja, o capital pessoal estará protegido.
• Sociedade para o exercício das atividades próprias do empresário (produção, circulação de bens e prestação de serviços, exceto profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística).
• Os sócios poderão responder com seus bens pessoais se for comprovado má-fé, sonegação fiscal, confusão patrimonial, estelionato, fraude contra credores etc.

O que você precisa fazer para iniciar o processo de abertura

• Apresentar o documento de identidade e CPF
• Apresentar IPTU do imóvel onde se estabelecerá a atividade
• Informar se atuará individualmente ou com sócios
• Informar a atividade que será exercida
• Contratar um contador ou empresa de contabilidade

Saiba as etapas para criar uma empresa enquadrada no Regime Geral