Como abrir sua EPP (Empresa de Pequeno Porte)

Saiba as vantagens e requisitos para abrir sua empresa e comece os trâmites necessários.

Mercado Livre
Como abrir sua EPP (Empresa de Pequeno Porte)

O regime de Empresa de Pequeno Porte (EPP) é indicado para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano.

Para abrir uma EPP, você precisará do serviço de um contador e o trâmite de abertura pode levar aproximadamente 45 dias, dependendo da cidade em que a empresa está localizada. Por isso, comece o processo de abertura com antecedência.

Você também pode optar pelo serviço de uma das empresas de contabilidade parceiras do Mercado Livre. Consulte qual parceiro oferece o serviço na sua cidade.

 

Conheça as principais vantagens de uma EPP

Veja os requisitos para a abertura de uma EPP

  • Não ter nenhum débito com o INSS
  • Não ser regulamentado nos registros fiscais
  • Não ter sócios no exterior
  • Não ter capital em órgãos públicos
  • Não ser uma cooperativa
  • Não ter filiais ou subsidiárias no exterior

Conheça os tipos de empresa

 

Empresário individual (EI)

  • Exerce uma atividade comercial em seu próprio nome.
  • Não possui sócios.
  • Sua responsabilidade é ilimitada (responde com seus bens pessoais).
  • Não pode exercer profissões intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, como médicos, engenheiros, arquitetos, psicólogos e outros.
  • Cadastro no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) antes de iniciar suas atividades.

 

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

  • Atua individualmente, sem sociedade.
  • Sua responsabilidade é limitada ao capital social (valor do investimento, em dinheiro ou bens).
  • Deve ter capital integralizado de pelo menos 100 salários mínimos, resultando em maior proteção do patrimônio pessoal do empreendedor através da separação patrimonial.
  • O titular poderá responder com seu patrimônio pessoal por obrigações da empresa.

 

Sociedade Limitada (Ltda.)

  • É possível ter sócios e a responsabilidade de cada um ficará limitada ao capital social, ou seja, o capital pessoal estará protegido.
  • Sociedade para o exercício das atividades próprias do empresário (produção, circulação de bens e prestação de serviços, exceto profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística).
  • Os sócios poderão responder com seus bens pessoais se for comprovado má-fé, sonegação fiscal, confusão patrimonial, estelionato, fraude contra credores etc.

 

Sociedade Limitada Unipessoal

  • É possível um único sócio e a responsabilidade de cada um ficará limitada ao capital social, ou seja, o capital pessoal estará protegido.
  • Sociedade para o exercício das atividades próprias do empresário (produção, circulação de bens e prestação de serviços, exceto profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística).
  • Os sócios poderão responder com seus bens pessoais se for comprovado má-fé, sonegação fiscal, confusão patrimonial, estelionato, fraude contra credores etc.

 

O que você precisa fazer para iniciar o processo de abertura

  • Apresentar o documento de identidade e CPF
  • Apresentar o IPTU do imóvel onde se estabelecerá a atividade
  • Informar se atuará individualmente ou com sócios
  • Informar a atividade que será exercida
  • Contratar o serviço de um contador ou empresa de contabilidade

Saiba as etapas para criar uma EPP

1. Avaliação de Viabilidade: a prefeitura vai analisar seus dados e avaliar se sua atividade pode ser realizada no endereço informado.

2. Emissão do Documento básico de entrada (DBE): a Receita Federal e a SEFAZ irão analisar os dados aprovados pela Prefeitura e poderão pedir documentos adicionais. Com o DBE aprovado, um documento é gerado e enviado para a Junta Comercial.

3. Preenchimento de dados na Junta Comercial: com o DBE aprovado, será necessário preencher alguns dados no sistema da Junta Comercial e apresentar documentos do empresário/sócios/administradores da empresa e ato societário correspondentes à natureza jurídica da sua empresa, entre outros.

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