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Como abrir sua EPP (Empresa de Pequeno Porte)

Saiba as vantagens e requisitos para abrir sua empresa e comece os trâmites necessários.

O regime de Empresa de Pequeno Porte (EPP) é indicado para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano.

Para abrir uma EPP, você precisará do serviço de um contador e o trâmite de abertura pode levar aproximadamente 45 dias, dependendo da cidade em que a empresa está localizada. Por isso, comece o processo de abertura com antecedência.

Você também pode optar pelo serviço de uma das empresas de contabilidade parceiras do Mercado Livre. Consulte qual parceiro oferece o serviço na sua cidade.

Conheça as principais vantagens de uma EPP

Veja os requisitos para a abertura de uma EPP

Não ter nenhum débito com o INSS
Não ser regulamentado nos registros fiscais
Não ter sócios no exterior
Não ter capital em órgãos públicos
Não ser uma cooperativa
Não ter filiais ou subsidiárias no exterior

Conheça os tipos de empresa

Empresário individual (EI)

Exerce uma atividade comercial em seu próprio nome.
Não possui sócios.
Sua responsabilidade é ilimitada (responde com seus bens pessoais).
Não pode exercer profissões intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, como médicos, engenheiros, arquitetos, psicólogos e outros.
Cadastro no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) antes de iniciar suas atividades.

Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)

Atua individualmente, sem sociedade.
Sua responsabilidade é limitada ao capital social (valor do investimento, em dinheiro ou bens).
Deve ter capital integralizado de pelo menos 100 salários mínimos, resultando em maior proteção do patrimônio pessoal do empreendedor através da separação patrimonial.
O titular poderá responder com seu patrimônio pessoal por obrigações da empresa.

SOCIEDADE LIMITADA (LTDA.)

É possível ter sócios e a responsabilidade de cada um ficará limitada ao capital social, ou seja, o capital pessoal estará protegido.
Sociedade para o exercício das atividades próprias do empresário (produção, circulação de bens e prestação de serviços, exceto profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística).
Os sócios poderão responder com seus bens pessoais se for comprovado má-fé, sonegação fiscal, confusão patrimonial, estelionato, fraude contra credores etc.

Sociedade limitada unipessoal

É possível um único sócio e a responsabilidade de cada um ficará limitada ao capital social, ou seja, o capital pessoal estará protegido.
Sociedade para o exercício das atividades próprias do empresário (produção, circulação de bens e prestação de serviços, exceto profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística).
Os sócios poderão responder com seus bens pessoais se for comprovado má-fé, sonegação fiscal, confusão patrimonial, estelionato, fraude contra credores etc.

O que você precisa fazer para iniciar o processo de abertura

Apresentar o documento de identidade e CPF
Apresentar o IPTU do imóvel onde se estabelecerá a atividade
Informar se atuará individualmente ou com sócios
Informar a atividade que será exercida
Contratar o serviço de um contador ou empresa de contabilidade

Saiba as etapas para criar uma EPP

1. Avaliação de Viabilidade: a prefeitura vai analisar seus dados e avaliar se sua atividade pode ser realizada no endereço informado.

2. Emissão do Documento básico de entrada (DBE): a Receita Federal e a SEFAZ irão analisar os dados aprovados pela Prefeitura e poderão pedir documentos adicionais. Com o DBE aprovado, um documento é gerado e enviado para a Junta Comercial.

3. Preenchimento de dados na Junta Comercial: com o DBE aprovado, será necessário preencher alguns dados no sistema da Junta Comercial e apresentar documentos do empresário/sócios/administradores da empresa e ato societário correspondentes à natureza jurídica da sua empresa, entre outros.

Saiba como formalizar seu negócio e aumentar as vendas

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