Como anunciar na categoria "Animais"

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) que busca proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável no país. 

O que posso anunciar na categoria "Animais"?

A seguir listamos alguns exemplos:

• Animais domésticos ou de granja bem cuidados e cuja comercialização esteja em consonância com a legislação em vigor.*
• Peixes e frutos do mar sempre com o número de licença do Ibama.*
• Ovos de espécies autorizadas.*
• Carnes de animais frescos e/ou processadas.
• Artigos de Couro e restos de animais de espécies autorizadas.*
• Alimentos para animais que contem com as autorizações pertinentes.
• Acessórios para animais de venda livre.

*que não forem espécies em extinção ou cuja venda esteja proibida por lei ou normativa vigente.

O que não posso anunciar?

Considerando que o Ibama tem a finalidade de proteger a fauna e flora brasileira, confira abaixo os principais produtos que não podem ser anunciados no Mercado Livre:

Animais silvestres

Os animais vivos de origem silvestre, tais como veados, lontras, tartarugas e outros, não podem ser vendidos na plataforma. 

Como sei que é um animal silvestre?

O Ibama estabelece os animais que são considerados domésticos na Portaria n. 2.489, de 09 de julho de 2019. Todo animal que não constar na referida portaria é considerado silvestre e, portanto, sua venda no Mercado Livre é proibida.

Animais em extinção ou em perigo 

Animais em extinção, em perigo ou cuja venda está proibida por lei nacional ou internacional não podem ser comercializados no Mercado Livre. 

Isso inclui, por exemplo, as espécies protegidas enumeradas nos Anexos I e II da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), como elefantes e jaguares. 

No site internacional da Cites, você pode consultar a lista de espécies. Confira a versão em espanhol ou inglês.

Animais domésticos

O oferecimento de animais domésticos é permitido, no entanto, o Mercado Livre proíbe: 

• Animais domésticos cuja criação e/ ou venda envolva qualquer indício de maus tratos.
• Cães e gatos que descumprem a Lei estadual n. 17.972/2024, isso é válido apenas para o estado de São Paulo. 

Animais para briga

Também são proibidos os animais para briga ou seus acessórios. Por exemplo: galo para briga.

Parte de animais

Os restos ou partes de animais, como cadáveres, sangue, urina, sêmen e outros, bem como cabeça de animal para exposição (taxidermia) são proibidos de serem anunciados. 

Produtos para capturar animais

De acordo com a legislação vigente, são proibidos os produtos destinados à captura e/ou tratamento de espécies silvestres e em extinção ou em perigo, como armadilha para caça, jaulas, terrários, aquários etc.

Por que devo seguir essas orientações?

O não cumprimento das normas do Ibama e/ou das políticas de Flora, fauna e produtos derivados e Produtos que dependem de homologação e/ou aprovação de órgãos governamentais pode resultar no:

• Cancelamento dos anúncios.
• Sanções, suspensão ou inabilitação permanente da conta, conforme previsto nos Termos e condições gerais de uso do site.

Por isso, orientamos que você:

• Revise se seus anúncios estão devidamente regularizados. Saiba mais sobre o Ibama.
• Sempre consulte e cumpra as normas que regulam os produtos que anuncia.