Como anunciar óleos lubrificantes para automóveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão responsável pela regulação, autorização e fiscalização de óleos lubrificantes automotivos no Brasil.  

Quais produtos posso anunciar?

Primeiro, antes de anunciar um óleo lubrificante de automóveis no Site Mercado Livre, verifique se o produto está regularizado pelas normas da ANP, evitando que seus anúncios sejam excluídos, em caso de eventuais irregularidades.

Estes itens devem obedecer a determinados critérios para garantir sua segurança e performance. Por isso, somente podem ser distribuídos e comercializados os produtos registrados perante a ANP, provenientes de um produtor autorizado conforme disposto no art. 2º da Resolução ANP nº 804/2019 e no art. 3º da Resolução ANP nº 18/2009.

Para garantir que o produto que está anunciando está de acordo com a regulação da ANP, você pode consultar os produtos registrados por meio desta planilha ou acompanhar os dados no painel dinâmico disponibilizado pela Agência. 

Além disso, é possível consultar uma lista divulgada pela ANP de produtos que não estão em conformidade com as regras regulatórias estipuladas.

Atenção:  comercialização de produtos sem registro, de óleos de baixa qualidade e/ou de óleos produzidos por fabricantes não autorizados pela ANP, além de seu potencial nocivo, representa violação das normas regulatórias nacionais, conforme o Art. 34 da Resolução ANP n° 18/2009, preceitos da Lei nº 9.847/1999 e suas alterações, e o Decreto nº 2.953/1999 e não é admitida pelos Termos e condições gerais de uso do site, de acordo com a relação de produtos proibidos.

Devo informar o número de registro do produto?

Sim, para auxiliar os consumidores, é importante que o número de registro do produto conste na descrição do anúncio. Com isso, o consumidor poderá realizar sua compra com segurança, confiando na qualidade do produto que receberá.  

Destacamos, no entanto, que a ANP veda o uso do número de registro para fins de propaganda. Portanto, recomendamos que a numeração deve constar exclusivamente no campo destinado para a descrição técnica do produto. Não utilize as marcas, fotos de registro, e sinais distintivos da ANP em fotos do anúncio ou textos com caráter de propaganda. 

Por que devo me atentar a essas orientações? 

Os anúncios que descumprirem as normas da ANP e/ou da política de produtos proibidos poderão ser excluídos da plataforma e sua conta poderá sofrer sanções, conforme nos termos do item 6 dos Termos e Condições de Uso do Site. 

O Mercado Livre pode solicitar a apresentação deste registro em caso de eventual questionamento de terceiros ou autoridades, além de aplicar penalidades, caso constatadas irregularidades no anúncio ou no produto.    

Por isso, certifique-se de que seus anúncios estejam devidamente regularizados e entre em contato com a ANP caso tenha qualquer dúvida.