Como evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional em janeiro de 2022

A cada final de ano, a SEFAZ consulta os débitos de impostos e o faturamento anual das empresas para adequar o regime tributário. Por isso, é importante que você verifique se todos os seus débitos estão em dia, e se o total das suas vendas no ano de 2021, não excede o limite de 4.8 milhões de reais.

 

O que fazer se a empresa tem débitos de impostos?

As empresas do Simples Nacional que têm débitos de impostos e que ainda não solicitaram o parcelamento em 2021, devem consultar suas pendências no Portal do Simples Nacional ou através do e-Cac (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal, e regularizar sua situação.

A partir do dia 01 de janeiro de 2022, a Receita Federal pode migrar o regime da sua empresa, e você terá que atualizar todas as regras tributárias e vincular aos seus anúncios do Full para não comprometer a emissão de notas fiscais, gerar cancelamentos e prejudicar a sua reputação.

Como consultar os débitos?

  1. Acesse o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) para emitir o seu relatório de pendências, ou peça ajuda à sua contabilidade.
  2. Emita a guia para pagar à vista, ou realize o parcelamento das suas dívidas.

  3. Faça o pagamento respeitando o prazo limite da Receita Federal.

O que acontece após a exclusão da empresa do Regime Simples?

  • As empresas podem perder seus benefícios tributários;
  • Serão excluídas do regime Simples Nacional pela Receita Federal;
  • Os vendedores Full do Mercado Livre terão que atualizar todas as regras tributárias e vincular aos anúncios.

A Receita Federal deverá informar a exclusão da sua empresa do Simples Nacional em janeiro de 2022 no DTE-SNque é a caixa postal oficial para as comunicações disponibilizadas pelos órgãos de administração tributária da União (RFB), estados, Distrito Federal e municípios;

Para mais informações, consulte as orientações do governo para a regularização das pendências do Simples Nacional.

 

Como atualizar o regime tributário no emissor de NF-e, se a sua empresa sofrer alteração pela Receita Federal?

  1. Acesse meus dados e altere o tipo de contribuinte.
  2. Configure suas regras tributárias, para definir os padrões de cálculo dos impostos e incluir a informação das NF-e emitidas.
  3. Associe seus anúncios com as regras tributárias criadas.
  4. Após a migração para o regime normal, o emissor de NF-e deve gerar a GNRE para as vendas dos estados que sua empresa não está inscrita.

Caso utilize um integrador, recomendamos que consulte para verificar o procedimento de atualização do regime tributário.

 

É possível adiantar o preenchimento da planilha de regras tributárias

Você pode adiantar o preenchimento e envio da planilha de regras tributárias (opcional), apenas se a sua empresa já atingiu faturamento próximo de 4.8 milhões, e deve exceder o limite do regime simples.

  1. Caso queira adiantar o preenchimento, acesse o link para baixar a planilha.
  2. As regras tributárias só serão aplicadas na conta do Mercado Livre, se a sua empresa realmente sofrer alteração de regime tributário pela SEFAZ.
  3. Após alteração do regime, você ainda deverá associar as regras tributárias criadas aos seus anúncios.

Se necessário, peça ajuda ao seu contador para realizar as configurações.