Posso vender sucata de veículo no Mercado Livre?

O que é sucata de veículo?

A sucata de veículo é definida por lei como um veículo ou parte dele que atingiu o final de sua vida útil, e apresenta aspecto enferrujado, repartido, incendiado, estragado ou em péssimas condições.

A legislação brasileira determina que as sucatas de veículos, suas partes e peças devem ser necessariamente encaminhadas para destruição, ou seja, não podem ser comercializadas novamente. Por este motivo a venda de sucatas no Mercado Livre é proibida.

Importante: se você vende autopeças usadas, ou seja, aquelas que não são classificadas como sucatas, é importante não utilizar o termo "sucata" na descrição do anúncio. Caso contrário, seu anúncio poderá ser cancelado.

E as peças e/ou partes de veículos usadas? 

Elas podem ser vendidas, desde que você tenha todas as licenças necessárias para a atividade de desmonte e as peças estejam em boas condições de reutilização. 

Lembre-se: autopeças de segurança usadas de sistema de freios, de suspensão, de direção, de airbag e de cinto de segurança também não podem ser anunciadas no Mercado Livre. 

Saiba mais sobre como anunciar autopeças no Mercado Livre.

O código de rastreamento da peça deve constar no anúncio? 

Sim. Caso o seu produto seja uma peça ou parte de desmanche, é importante que você informe o respectivo código de rastreamento no anúncio. Caso contrário, a autoridade competente poderá solicitar ao Mercado Livre os dados de usuários que, eventualmente, infrinjam regulamentos técnicos na nossa plataforma e o seu anúncio poderá ser cancelado.

Por que devo seguir essas orientações?

Os anúncios que descumprem as normas do Inmetro, Contran e Detran e/ou da política de Veículos sem documentação e produtos para veículos que infrinjam leis vigentes podem ser cancelados da plataforma e levar a sanções ou a suspensão ou inabilitação permanente da sua conta, conforme previsto nos Termos e condições gerais de uso do site.

Para mais informações, acesse os portais do Inmetro, Contran e/ou Detran.