Regras do Inmetro para evitar o cancelamento do seu anúncio

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é um órgão brasileiro responsável por executar as políticas brasileiras de metrologia legal e avaliação de conformidade. Ou seja, tem como objetivo fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade e da segurança de produtos e serviços disponibilizados para o consumidor. Por meio da regulamentação ele certifica produtos e serviços com foco na segurança; proteção da vida e da saúde humana, animal e vegetal; proteção do meio ambiente; e prevenção de práticas enganosas de comércio.

Confira mais informações no site do Inmetro. 

Antes de anunciar, confira se o produto deve ser certificado e/ou registrado pelo Inmetro. Caso deva, lembre-se de informar o número de certificação e/ou registro no anúncio. Revise se o produto está regulamentado pelo Inmetro no sistema de Consultas do Inmetro.

Os anúncios que descumprem as regras do Inmetro e/ou nossa política de produtos proibidos podem ser cancelados da plataforma.

Quais são os produtos que devem ser certificados e/ou registrados pelo Inmetro?

O Inmetro é responsável pela  regulamentação de diversos produtos, tais como autopeças, colchões, eletrodomésticos e outros. O instituto se certifica de que esses produtos sejam seguros e não causem problemas para a segurança de pessoas, animais, plantas ou ambiente. Também evita que as empresas usem práticas enganosas ao anunciar produtos e serviços.

Caso você tenha dúvida se o seu produto deve ser certificado e/ou registrado pelo Inmetro, recomendamos consultar o Instituto por meio dos Canais de Atendimento Inmetro.

Confira os principais produtos que necessitam da certificação e/ou registro obrigatório do Inmetro.

Andadores, berços e carrinhos para bebês e crianças

Exemplos de produtos que precisam ser certificados pelo Inmetro: andadores, berços infantis, incluindo os fabricados sob medida, berços dobráveis, conversíveis na posição de berço, de balanço e de movimento pendular, e carrinhos para crianças. 

Mais informações no site do Inmetro.

Autopeças

São exemplos de peças e acessórios automotivos que necessitam ser certificados pelo Inmetro:

• pneus, amortecedores da suspensão, bomba elétrica de combustível, buzinas, pistões de liga leve de alumínio, pinos e anéis de trava (retenção); 
• anéis de pistão, bronzinas, lâmpadas, bateria chumbo-ácido, materiais de atrito para freios; 
• e terminais de direção, barras de direção, barras de ligação e terminais axiais, entre outros.

Confira as orientações sobre como anunciar autopeças ou consulte mais informações no site do Inmetro.

Brinquedos

A Portaria n. 563/2016 do Inmetro, no anexo A, lista os produtos que são considerados brinquedos e, portanto, devem ser certificados pelo Instituto: 

• brinquedos novos, projetados ou destinados à crianças de até 14 (quatorze) anos; 
• partes e peças de brinquedos vendidos desmontados dentro da embalagem final; 
• brinquedos acessórios de outro brinquedo; 
• livros infantis que tenham função lúdica, como de diversão ou entretenimento, para além da leitura, entre outros.

No anexo B deste mesmo documento, o Inmetro lista quais produtos não são considerados brinquedos, e não precisam da certificação. 

Saiba mais sobre brinquedos e perguntas frequentes do Inmetro.

Cabos e fios elétricos

Cabos, cordões e fios elétricos devem ser certificados pelo Inmetro para que não ofereçam risco de segurança ao consumidor. 

Saiba mais sobre cabos e fios no site do Inmetro.

Colchões

Exemplos de produtos desta categoria que devem ser certificados pelo Inmetro:

• colchões de molas e colchões tradicionais (de uso geral, infantil e hospitalar); 
• colchões box conjugados (ou monobloco ou unibox); 
• colchões mistos; 
• colchões auxiliares, e colchonetes de espuma flexível de poliuretano, etc. 

Saiba mais sobre colchões no site do Inmetro.

Eletrodomésticos

Aparelhos eletrodomésticos, centrífuga de roupas, fogões, forno de micro-ondas, máquinas de lavar roupa, refrigeradores, televisores e similares estão sujeitos à regulação do Inmetro e devem ser certificados pelo Instituto. 

Saiba mais sobre eletrodomésticos no site do Inmetro.

Importante: saiba quais outros produtos o certificado é obrigatório no site do Inmetro.

O número de certificação e/ou registro do Inmetro do produto deve ser mencionado no anúncio?

Sim. Caso o seu produto precise da certificação e/ou registro do  Inmetro, é importante que você informe o número de certificação e/ou registro no anúncio. Se não cumprir essas regras,  o Inmetro poderá solicitar ao Mercado Livre os dados de usuários que, eventualmente, descumpram regulamentos técnicos na nossa plataforma.

Por que devo seguir essas orientações?

Os anúncios que descumprem as regras do Inmetro e/ou da política de Produtos que dependem de homologação/aprovação de órgão governamentais podem ser cancelados da plataforma e levar a sanções ou a suspensão ou inabilitação permanente da sua conta, conforme  previsto nos Termos e condições gerais de uso do site.

Importante: revise se seus anúncios estão regulamentados e regularizados cumprindo todas as normas relacionadas aos produtos que você anuncia! 

Saiba mais sobre produtos certificados pelo Inmetro.