Regras para venda de suplementos alimentares no Mercado Livre

Confira as regras da Anvisa para venda de suplementos alimentares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece um conjunto de normas sobre como deve ser a venda de suplementos alimentares. E seguir as  regras para anúncios desse tipo de  produto é fundamental para evitar que seu negócio sofra punições.

Antes de anunciar um suplemento alimentar, verifique se o produto está regular perante a Anvisa. O detalhamento dessas regras está disponível no portal da Agência. Veja os principais pontos de atenção para anúncio dos suplementos:

 

Alegações que não podem ser usadas para suplementos alimentares

Para a venda de suplementos alimentares, a Anvisa não permite a utilização de alegações terapêuticas ou medicamentosas, isto é, informações que atribuem ao  suplemento efeitos de cura ou profilaxia de alguma doença ou condição emocional. 

Exemplos de alegações que não são permitidas:

  • a vitamina “X” auxilia no tratamento da osteoporose 
  • o produto “Y” ajuda no tratamento de calvície
  • o suplemento “Z” ajuda a combater a ansiedade
  • o suplemento “W” auxilia no emagrecimento

 

Alegações permitidas para venda de suplementos

É recomendável que o vendedor insira na descrição do anúncio do produto informações como: ingredientes, componentes alergênicos e a composição nutricional, e deixe claro que o produto não é um medicamento.

Consulte a Instrução Normativa nº 28/2018, Anexo V, da Anvisa para saber quais são as alegações autorizadas para realizar a venda de suplementos alimentares. Vale lembrar que é permitido utilizar apenas as alegações que constam na Instrução Normativa e que estão descritas no rótulo do suplemento alimentar devidamente regularizado pela agência.

Saiba como publicar anúncios de suplementos alimentares

É indispensável verificar se seus anúncios cumprem com as normas da Anvisa. Certifique-se de que eles estão de acordo com as normas da agência e evite a remoção do seu anúncio com as seguintes ações:

  • Tenha certeza que o suplemento está regular perante o órgão de vigilância sanitária. Caso tenha dúvidas, consulte o fabricante, a vigilância sanitária ou a Anvisa
  • Tenha cuidado ao utilizar determinadas palavras ou expressões em seus anúncios para se referir aos suplementos
  • Não é permitido afirmar que o suplemento auxilia no tratamento, cura ou combate de qualquer doença
  • Atente-se à menção de doenças no título ou na descrição do anúncio. Qualquer tipo de referência à cura de doenças em suplementos poderá levar à remoção do anúncio
  • Não é permitido incluir frases que induzam o consumidor a acreditar que a alimentação não é capaz de fornecer os componentes necessários à saúde ou que o suplemento é comparável ou superior a alimentos convencionais

No momento de publicar o suplemento na plataforma, certifique-se de que não há alegações proibidas pela Anvisa para se referir ao suplemento, sejam elas no título ou na descrição do anúncio. Além disso, é importante verificar se no próprio rótulo do produto não constam essas alegações, mesmo que em outros idiomas.

Importante: não é permitido anunciar medicamentos no Mercado Livre.

Penalidades na conta 

Os anúncios que não estão de acordo com as normas da Anvisa e com a política de produtos proibidos do Mercado Livre poderão ser removidos da plataforma e o vendedor poderá sofrer penalidades em sua conta.

Saiba mais sobre produtos regulados pela Anvisa

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