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Como cumprir as regras da Anvisa e evitar o cancelamento do seu anúncio

Confira a lista de produtos regulados pela Anvisa e as regras para vender no Mercado Livre.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece um conjunto de normas sobre as categorias de produtos que estão sujeitas ao seu controle de regulação e é o órgão responsável por aprovar a comercialização desses produtos no Brasil. Saiba mais informações no site da Anvisa.

Antes de anunciar em uma dessas categorias, verifique se o produto está regularizado pela Anvisa no sistema de Consultas da Anvisa.

Os anúncios que descumprirem as normas da Anvisa e/ou nossa política de Produtos proibidos poderão ser excluídos da plataforma e sua conta poderá receber penalidades.

Confira alguns dos principais produtos sujeitos à regulação da Agência:

Medicamentos

Todo medicamento, seja ele sujeito à prescrição médica ou não, está proibido de ser anunciado no Mercado Livre.

Caso você tenha dúvida se seu produto está classificado pela Anvisa como um medicamento ou não, recomendamos consultar os Canais de Atendimento da Anvisa.

Importante: evite anunciar produtos divulgados como "Remédio natural" ou outro termo e que combate alguma doença, pois podem ser considerados medicamentos não permitidos, e seu anúncio poderá ser cancelado no site.

O Mercado Livre não permite anunciar produtos contendo cannabis ou componentes derivados.

Confira nossa política de Narcóticos e substâncias proibidas.

Cuidados com a saúde

Se você está anunciando produtos para cuidados com a saúde, por exemplo, equipamentos ou materiais para saúde para uso leigo, tais como curativos, termômetros, oxímetros de pulso, saiba que está anunciando um produto para saúde.

Os produtos para saúde são classificados como de Risco 1 a 4, devendo ser notificados ou registrados na Anvisa, conforme o risco. Os produtos classificados como Risco 3 e 4 devem ser registrados, e os produtos classificados como Risco 1 e 2 devem ser notificados.

Confira mais informações sobre Produtos para saúde.

Alimentos

Se você anuncia algum produto classificado como alimento pela Anvisa, verifique se ele está registrado na Anvisa ou se a data de início da sua fabricação ou importação foi previamente comunicada à autoridade sanitária local.

Você também pode conferir quais categorias devem ser registradas, quais devem ser comunicadas à vigilância sanitária e quais estão dispensadas de registro na Anvisa e da Comunicação de iInício de Fabricação e/ou Importação.

Confira mais informações sobre Alimentos.

Importante: nem todos os produtos à base de plantas/vegetais, vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas podem ser considerados como suplementos alimentares.

Antes de anunciar, consulte a Anvisa ou a Vigilância Sanitária local para saber se de fato esses produtos estão classificados como suplementos alimentares, se possuem registro como medicamento ou se estão irregulares.

Você também pode conferir as Regras para venda de suplementos alimentares no Mercado Livre e se certificar de que seu produto cumpre com as políticas da Anvisa.

Se o seu produto for composto por substâncias como Tribulus Terrestris, Yohimbine HCL, raíz de Valeriana, Ginkgo Biloba, Erva de São João ou Saw Palmetto, seu anúncio poderá ser cancelado, pois nenhum desses componentes são autorizados pela Anvisa. Consulte a lista.

Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes

Os cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes são produtos sujeitos a regularização junto à Anvisa, sendo classificados como produtos de Grau 1 e Grau 2.

Se você está anunciando algum dos produtos listados abaixo, classificados como Grau 2, saiba que o registro na Anvisa é obrigatório. Verifique se o produto está registrado e, se não estiver, ele não pode ser anunciado:

Bronzeador
Gel antisséptico para as mãos
Protetor solar
Protetor solar infantil
Produto para alisar os cabelos
Produto para alisar e tingir os cabelos
Produto para ondular os cabelos
Repelente de insetos
Repelente de insetos (infantil)

Os demais produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que não se encontram acima não precisam de registro, mas devem ser notificados à Anvisa.

Verifique se seu produto está regularizado na Anvisa. Caso contrário, ele não poderá ser anunciado.

Confira mais informações sobre Cosméticos.

Saneantes

Se você está anunciando produtos para limpeza em geral, desinfecção, esterilização, sanitização, desinfestação, tira-manchas, entre outros, saiba que está comercializando um produto saneante.

Os produtos saneantes são aqueles classificados como produtos de Risco 1 e Risco 2. Produtos com as características abaixo são de Risco 2 e estão sujeitos ao registro obrigatório na Anvisa:

Apresentam DL50 oral para ratos superior a 2.000 mg/kg de peso corpóreo para produtos líquidos e superior a 500 mg/kg de peso corpóreo para produtos sólidos (para o produto na diluição final de uso).
Valor de pH na forma pura, à temperatura de 25º C, igual ou menor que 2 ou igual ou maior que 11,5.
Apresentam características de corrosividade, atividade antimicrobiana, ação desinfestante ou que sejam à base de microrganismos viáveis.
Contenham em sua formulação um dos seguintes ácidos inorgânicos:

fluorídrico (HF)
nítrico (HNO3)
sulfúrico (H2SO4) ou
seus sais que os liberem nas condições de uso do produto.

Os produtos de Risco 1 não precisam de registro, mas devem ser notificados à Anvisa.

Verifique se seu produto está regularizado na Anvisa. Caso contrário, ele não poderá ser anunciado.

Confira mais informações sobre Saneantes.

Tabaco

Atenção: não é permitido anunciar tabaco ou produtos relacionados, como cigarro, charuto, cigarro eletrônico, no Mercado Livre.

O número de registro do produto deve constar no anúncio?

Sim, o anúncio deve conter número de registro, notificação ou observação informando que a Anvisa foi notificada ou comunicada, dependendo da categoria do produto, e o Mercado Livre pode solicitar a apresentação dessa notificação ou comunicação em caso de eventual questionamento de terceiros.

Por que devo me atentar a essas orientações?

Os anúncios que descumprirem as normas da Anvisa e/ou da política de produtos proibidos poderão ser excluídos da plataforma e sua conta poderá receber penalidades.

Por isso, orientamos que você:

Certifique-se de que seus anúncios estejam devidamente regularizados.
Consulte e se atualize sobre as normas que regulam os produtos que você anuncia.

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