O que são as alegações terapêuticas?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece quais alegações terapêuticas ou medicamentosas são permitidas ao anunciar produtos no Brasil. Confira mais informações no site da Anvisa. 

Antes de anunciar, verifique se o produto está regularizado no sistema de consultas da Anvisa.

Os anúncios que descumprem as normas da Anvisa e/ou nossa política de produtos proibidos podem ser cancelados da plataforma e levar a suspensão ou inabilitação permanente da sua conta.

O que são alegações terapêuticas? 

São expressões que atribuem, afirmam ou sugerem efeitos terapêuticos e/ou propriedades de saúde em produtos. Ou seja, garantem melhorias em doenças, afecções ou condições relacionadas à saúde com o uso do produto.

As alegações terapêuticas devem ser baseadas em indicadores científicos atuais, consistentes e de qualidade. Além disso, não devem induzir ao erro em relação à composição do produto.

E quais produtos são esses? 

Qualquer tipo de produto, como alimentos, suplementos alimentares, cosméticos, produtos homeopáticos, produtos naturais ou sintéticos, entre outros. A questão é a menção de expressões ou alegações terapêuticas em anúncios desses produtos.

Para exemplificar, listamos alguns produtos.

Suplementos Alimentares

Somente podem ser utilizadas as alegações terapêuticas que estiverem no Anexo V, da Instrução Normativa n. 28/2018, da Anvisa. 

A Anvisa também oferece uma lista com os constituintes autorizados. Ou seja, ingredientes, substâncias ou componentes  permitidos para uso em suplementos. Além disso, traz as alegações permitidas para cada um deles.

Observe que qualquer alegação que atribua efeito de prevenção, cura ou alívio de sintomas ou doenças não é permitida. Como: “ajuda a combater a ansiedade”, “tratamento de calvície”, “auxilia no emagrecimento”, entre outras. 

Para saber mais, acesse as orientações sobre como anunciar suplementos alimentares.

Cosméticos

Além de revisar as alegações terapêuticas nos anúncios de cosméticos, é necessário observar se cumprem as normas da Anvisa:

• Produtos Grau 1: devem ser notificados à Anvisa pelos fabricantes.
• Produtos Grau 2: necessitam ter registro junto à Anvisa para serem vendidos.

Assim como nos suplementos alimentares, o uso de alegações terapêuticas, tais quais "elimina gordura" ou "auxilia na disfunção erétil", não são permitidas.

Para mais informações sobre cosméticos, acesse o portal da Anvisa.

Travesseiros e colchões

Nem todos os colchões e travesseiros necessitam de regulamentação da Anvisa. Entretanto, o  uso de alegações terapêuticas não é permitido em anúncios desses produtos quando trazem termos, como: "fins terapêuticos", "infravermelho", "quântico", "bioquântico", "melhora circulação", "dores", "depressão", "paralisia", "osteoporose", "insônia", entre outros.

Revise os anúncios que trazem esses termos e evite que eles sejam cancelados.

Medicamentos

Há alegações terapêuticas permitidas em anúncios de medicamentos. No entanto, nenhum medicamento pode ser anunciado no Mercado Livre, seja ele sujeito à prescrição médica ou não.

Por que devo seguir essas orientações?

Os anúncios que descumprem as normas da Anvisa e/ou da política de Medicamentos, produtos para saúde e/ou estética podem ser cancelados da plataforma e levar a sanções ou a suspensão ou inabilitação permanente da sua conta, conforme  previsto nos Termos e condições gerais de uso do site.

Para mais informações, acesse o portal da Anvisa.